Secovi promove encontro para discutir CCT

No III Encontro de Síndicos e Administradoras de Condomínio, o Secovi Alagoas convidou 70 síndicos e 15 administradoras de condomínio, nesta terça-feira (18), para tratar da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e também apresentar a Câmara de Conciliação e Arbitragem criada pelo sindicato este ano.

O evento, que aconteceu no Senac Poço, proporcionou a interação entre síndicos e os palestrantes Inaldo Dantas, advogado da área condominial, Rafael Feitosa, diretor da seguradora Mapfre, que detalharam as cláusulas da CCT; e os advogados Daniel Brabo Magalhães, Paula Fásio e Kessy Teixeira que abordaram o tema mediação e arbitragem em condomínio como importante ferramenta na resolução dos conflitos condominiais.

Para o presidente do Secovi-AL, Nilo Zampieri Jr., o encontro proporcionou mais uma vez conhecimento para os síndicos em suas gestões. “A ideia de um encontro de síndicos é poder aproximar o diálogo e tirar as dúvidas com especialistas de diversas áreas. É importante discutir e trocar experiências para ampliar o leque de conhecimento e esclarecer as responsabilidades do síndico”, afirma o presidente do sindicato.

Primeiro palestrante, o advogado Inaldo Dantas detalhou as regras da CCT, desconhecida pela ampla maioria dos síndicos. “Dialogar com síndicos é sempre muito proveitoso, principalmente abordando este tema que foge do óbvio e está presente no cotidiano de qualquer condomínio. E, sendo um tema ligado ao direito, é algo que nem todo síndico entende, aumentando a possibilidade de erros, que podem ser traduzidos em prejuízos financeiros ao condomínio através de condenações trabalhistas”, alerta Dantas.

Dando continuidade ao assunto, Rafael Feitosa sinalizou e salientou a obrigatoriedade do seguro de vida para funcionários do condomínio, inclusive do síndico prevista na CCT. “Em Alagoas existem coberturas diferenciadas, se comparado a outros estados, graças à atuação do Secovi”, registra.

Último assunto abordado no encontro, os instrumentos alternativos para solucionar conflitos de mediação, conciliação e arbitragem têm o objetivo de acelerar a resolução do litígio e ainda desafogar o Poder Judiciário, que vive abarrotado de processos.

“Na Câmara de Arbitragem em regra é mais ágil o trâmite processual de conciliação, mediação e arbitragem do que se percorrer pela via judicial. O mecanismo utilizado pela Câmara também possui custo reduzido aos condomínios que estiverem em regularidade com o Secovi, o que em menor tempo atuará combatendo a inadimplência condominial e resolvendo outros problemas que possam ocorrer”, disse o advogado Daniel Brabo.