A reforma trabalhista já está em vigor e um dos artigos modificados determina que em diversas situações os acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação, desde que garanta proteção aos direitos trabalhistas.

Representante patronal, o Sindicato da Habitação de Alagoas (Secovi-AL) recebeu duas propostas de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de sindicatos laborais do segmento condominial para o ano de 2018.

De acordo com a proposta do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Alagoas (Sindlimp-AL), o salário-base da categoria em janeiro de 2018 sofrerá um reajuste de 8% sobre o salário recebido no mês anterior.

Outra reinvindicação do sindicato é a cesta básica do trabalhador no valor de R$ 120,00.

Já o Sindicato dos Empregados de Edifícios e Condomínios de Alagoas propõe um reajuste salarial de 10% para toda a categoria e que a cesta básica seja valorada em R$160,00.

A CCT é atualizada anualmente. Para o próximo ano, ambas propuseram apenas reajuste salarial e alimentício, frisando a manutenção de cláusulas garantidas em convenções anteriores, que não valerão mais nada, exceto as que ambos os sindicatos concordem e com as novas regras.

As propostas serão analisadas pela diretoria do Secovi e discutidas com os representantes da classe laboral para chegar a um acordo benéfico as duas classes, considerando que a partir de 2018 não será mais cobrada a contribuição sindical, porém outras contribuições serão ajustadas na convenção coletiva. Assim os sindicatos terão condição de negociar uma condição melhor para sua base.

Além destas solicitações, os sindicatos laborais e o Secovi têm audiência marcada com o Ministério Público do Trabalho para intermediar a reivindicação de plano de saúde para os funcionários de condomínio.